Carta aberta de São Miguel das Missões

No dia 14 de julho de 2022 estivemos reunidos em São Miguel das Missões para debater o futuro (ações de médio e longo prazo) do Parque Histórico Nacional das Missões e apresentar as expectativas que a comunidade tem sobre os seus sítios arqueológicos que integram o PHNM e
considerando que os mesmos são os alicerces básicos para o turismo regional incluindo um reconhecimento pela UNESCO como patrimônio cultural da humanidade.

O Parque Histórico Nacional das Missões foi criado em 2009 pelo IPHAN e é composto pelos sítios arqueológicos de São João Batista situado no município de Entre-Ijuís, sitio de São Lourenço Mártir no município de São Luiz Gonzaga, sítio de São Miguel das Missões e o sítio arqueológico de São Nicolau.

Sendo assim, é consenso entre os signatários desta Carta de São Miguel das Missões o que segue:

I – A Comunidade requer que o IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, como já é de sua atribuição, se responsabilize pelo desenvolvimento de projetos de requalificação dos quatros sítios arqueológicos que integram o Parque Histórico Nacional das Missões visando a
recuperação das estruturas caídas, soterradas ou que estão dentro do mato e as mesmas possam se transformar em um atrativo turístico dentro dos padrões de nível internacional;

II – Que sejam discutidos previamente com a comunidade e no prazo máximo de vinte e quatro meses (24) os projetos de requalificação dos quatro sítios arqueológicos para que sejam aplicadas
também nos sítios das Missões as mais modernas técnicas de preservação e requalificação das estruturas existentes recuperando o atraso existente que prejudicam as estruturas, a infraestrutura dos sítios e a atração dos turistas;

III – A Comunidade Regional irá buscar os recursos financeiros nas diversas fontes
orçamentárias disponíveis para repassar ao IPHAN no sentido de viabilizar a execução/implementação pelo IPHAN dos projetos que serão desenvolvidos pelo IPHAN e discutidos com a comunidade local;

IV – Que o IPHAN dentro de um prazo máximo de dezoito meses (18) apresente as candidaturas dos sítios arqueológicos de São Lourenço Mártir, São João Batista e São Nicolau à UNESCO para integrar
o rol de Patrimônio Histórico Mundial;

V – Que o IPHAN dentro de um prazo máximo de seis (6) meses implante o Comitê Gestor do Parque Histórico Nacional das Missões com uma representação majoritária de membros da região missioneira, dando início efetivo à operação integrada do PHNM;

VI – Que o IPHAN atue no sentido de prover autonomia ao Escritório Regional que mantêm em São Miguel das Missões visando aproximação com a comunidade, atendimento das demandas locais,
mudança da cultura da organização local e reduzir o nível de formalidade com a comunicação/interface com a comunidade;

Portanto, não há dicotomia entre a missão do IPHAN e os interesses da comunidade local referentes à preservação destes patrimônios históricos. Somos os guardiões da cultura e história local, sendo parceiros fundamentais do IPHAN na preservação deste patrimônio inestimável que integra a nossa paisagem histórica e cultural missioneira.

É o pleito de toda uma sociedade.

São Miguel das Missões, 14 de Julho de 2022

Signatários desta carta presentes no Workshop sobre o PHNM em São Miguel das Missões: